Tema(s): Execução de Alimentos Prisão Civil Direito de Família
Data de Publicação: 22/04/2024
Tema(s): Execução de alimentos Cumulação de técnicas Possibilidade
Data de Publicação: 20/02/2024
Tema(s): Execução de alimentos Renovação da prisão civil no mesmo feito executivo Possibilidade Entendimento sedimentado no superior tribunal de justiça
Data de Publicação: 17/01/2024
Tema(s): Execução de alimentos Decretação de prisão Possibilidade Acordo com avô paterno Ausência de exoneração da obrigação paterna Obrigação subsidiária
Data de Publicação: 07/12/2023
Tema(s): Execução de alimentos Decreto de prisão Legalidade
Data de Publicação: 09/10/2023
Tema(s): Execução de alimentos Decreto de prisão Legalidade
Data de Publicação: 08/09/2023
Tema(s): Prisão civil Execução de alimentos Dívida relativa às três últimas prestações anteriores à execução e prestações vincendas no curso do processo Desemprego Afastamento do decreto prisional
Data de Publicação: 13/04/2023
Tema(s): Execução de alimentos Decreto de prisão Legalidade
Data de Publicação: 16/11/2022
Tema(s): Execução de alimentos Decreto de prisão civil Legalidade
Data de Publicação: 06/10/2022
Tema(s): Alimentos Prisão civil do devedor Pandemia Suspensão da ordem Cabimento
Data de Publicação: 21/03/2022